TERMOS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

AVISO 

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB DE COISAS DE MAMÃ

  1. TERMOS DE UTILIZAÇÃO

OBJETO
As presentes Condições Gerais regulam o uso (incluindo o mero acesso) das páginas web integrantes do sítio web do Coisas de mamã, incluindo os conteúdos e serviços postos à disposição nas mesmas (o “Sítio Coisas de mamã”).

Qualquer pessoa que aceda ao Sítio Coisas de mamã (“Utilizador”) aceita submeter-se às Condições Gerais que estejam em cada momento em vigor.

Os conteúdos e serviços que o Coisas de mamã coloca à disposição do Utilizador no Sítio Coisas de mamã (respetivamente, os “Conteúdos” e os “Serviços”) podem ainda ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as Condições Gerais (as “Condições Particulares”). O Utilizador, cada vez que utilize cada Conteúdo ou Serviço, submete-se e aceita também as correspondentes Condições Particulares aplicáveis.
Consequentemente, o Utilizador deve ler com atenção as Condições Gerais cada vez que pretenda utilizar o Sítio Coisas de mamã, bem como, se tal for o caso, as correspondentes Condições Particulares, cada vez que tencione utilizar cada Conteúdo ou Serviço.

Em qualquer caso, o Coisas de mamã reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Sítio Coisas de mamã, bem como as presentes Condições Gerais ou as correspondentes Condições Particulares.

1.1. USO DO SÍTIO COISAS DE MAMÃ

Salvo disposição em contrário, o uso do Sítio Coisas de mamã terá carácter gratuito, sem prejuízo do custo de conexão da correspondente rede de comunicações eletrónicas pela qual o Utilizador tenha acesso ao mesmo.

O Utilizador está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso do Sítio Coisas de mamã se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Na utilização do Sítio Coisas de mamã, o Utilizador compromete-se a não praticar nenhum ato que possa prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos do Coisas de mamãou de terceiros, ou que possa prejudicar, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Sítio Coisas de mamã ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do Sítio Coisas de mamã.

O Coisas de mamã adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a Coisas de mamã não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.

1.2. CONTEÚDOS
Os Conteúdos do Sítio Coisas de mamã são postos à disposição do Utilizador pelo Coisas de mamã com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros.

O Coisas de mamã procura que os Conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou a atualidade dos Conteúdos.

1.3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Pelas presentes Condições Gerais (ou pelo acesso ao Site Coisas de mamã, ou utilização dos Conteúdos e Serviços) não se cede qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Sítio Coisas de mamã ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos Conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de caráter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do Sítio Coisas de mamã).

Todos os textos, gráficos, conteúdo editorial, dados, artes gráficas, designs, HTML, fotografias, músicas, sons, imagens, softwares, vídeos ou outro conteúdo que os Utilizadores vejam ou leiam no Serviço são detidos pelo Coisas de mamã ou utilizados mediante autorização por quem de direito. Este material é protegido por todas as formas, meios e tecnologias já conhecidas ou que venham a ser desenvolvidas. O Coisas de mamã detém a propriedade sobre todo este material, bem com a coordenação, selecção, combinação e aperfeiçoamento do mesmo. Este material encontra-se protegido pelas leis que regulam os direitos de autor, patentes, marcas e outros, tanto a nível nacional como internacional. Os Utilizadores não podem copiar, descarregar, usar, redesenhar, reconfigurar ou retransmitir nada do Serviço sem o prévio consentimento do Coisas de mamã por escrito. É proibida a utilização deste material sem o consentimento do Coisas de mamã e / ou de quem de direito.

O Coisas de mamã é uma marca registada, incluindo o seu logótipo.
Não é permitido copiar ou utilizar quaisquer uma destas marcas, logótipos ou nomes sem o prévio consentimento por escrito do seu detentor.

O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Sítio Coisas de mamã, da titularidade do Coisas de mamã ou de terceiros.

1.4. ÁREAS PÚBLICAS

O Serviço poderá conter perfis, sistemas de correio eletrónico, blogs, quadros de mensagens, aplicações, publicações de empregos, grupos de notícias, fóruns, comunidades e / ou outros meios de comunicação (“Áreas Públicas”) que possibilitam a comunicação entre os Utilizadores.

Estas áreas comuns apenas poderão ser utilizadas para enviar e receber mensagens e afins, relevantes e adequados ao fórum em questão.

Sem excepção, o utilizador não poderá:

  • Difamar, injuriar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (nomeadamente o direito à privacidade) dos outros sob qualquer outra forma;
  • Publicar, fazer posts, carregar, distribuir ou disseminar qualquer nome, tópico, material ou informação que seja profano, difamatório, obsceno ou ilícito;
  • Utilizar o Serviço para qualquer fim que viole as regras do direito local, nacional ou internacional;
  • Carregar ficheiros que contenham software ou outro material que viole o direito de propriedade intelectual (ou o direito de privacidade) de terceiros;
  • Carregar ficheiros que contenham vírus, Cavalos de Tróia, ficheiros corrompidos, ou software similar que possa danificar o computador dos outros utilizadores;
  • Publicitar ou oferecer produtos ou serviços não relevantes para o Serviço;
  • Realizar ou encaminhar inquéritos, concursos, esquemas em pirâmide ou chain letters;
  • Atuar em nome de outra pessoa ou permitir que outra pessoa utilize a sua identificação para fazer posts ou ver comentários;
  • Fazer post da mesma nota repetidamente (designado “spamming”);
  • Spamming é proibido;
  • Descarregar ficheiros carregados por outro Utilizador que seja seu conhecido, ou que seria expectável que conhecesse, nem distribuí-lo através do Serviço;
  • Restringir ou inibir os outros Utilizadores de acederem às Áreas Públicas;
  • Insinuar ou afirmar que as afirmações feitas pelo Utilizador são aprovadas pelo Coisas de mamã, sem o prévio consentimento por escrito desta;
  • Utilizar qualquer processo automático e / ou manual para rastrear ou indexar o Coisas de mamã;
  • Piratear ou interferir com o Coisas de mamã, os seus servidores ou redes;
  • Adaptar, alterar, licenciar ou sub-licenciar a marca “Coisas de mamã” para uso pessoal ou comercial;
  • Remover ou alterar, visualmente ou de outra forma, direitos de autor, marcas registadas ou direitos e marcas de propriedade detidas pelo Coisas de mamã;
  • Carregar conteúdos ofensivos e / ou prejudiciais, incluindo, entre outros, conteúdos que defendam, aprovem, tolerem ou promovam o racismo, a intolerância, o ódio ou a violência física contra qualquer pessoa ou grupo;
  • Carregar conteúdo que forneça material ou o acesso a material que explore menores de 18 anos de forma abusiva, violenta ou sexual;
  • Todos os envios para as Áreas Públicas serão públicos, não se responsabilizando o Coisas de mamã pela atuação dos outros Utilizadores relativamente a esses conteúdos.

1.5. CONTA, PALAVRA-PASSE E SEGURANÇA

Em caso de criação de área privada, só o Utilizador registado está autorizado a aceder à sua conta, sendo responsável por manter a confidencialidade de qualquer palavra-passe e número de conta por si fornecido para aceder ao Serviço.
O Utilizador tem total responsabilidade por toda a atividade que ocorra através da sua conta ou mediante a utilização da sua palavra-passe.

O Coisas de mamã não tem controlo sobre a utilização da conta de qualquer Utilizador e expressamente renuncia a qualquer responsabilidade daí resultante.

Caso o Utilizador suspeite da utilização indevida por outrem da sua palavra-passe ou conta, ou caso suspeite de qualquer outra falha na segurança, deverá contactar imediatamente o Coisas de mamã.

1.6. HIPERLIGAÇÕES E SÍTIOS INTERLIGADOS

As ligações (tais como as hiperligações) do Coisas de mamã para outros sites não constituem a aprovação pelo Coisas de mamã desses sites ou do seu conteúdo.
Estas ligações são fornecidas apenas para referência e conveniência do utilizador. O Coisas de mamã não controla esses sites nem é responsável pelo seu conteúdo.
A existência de ligações no Serviço para esses sites não significa que o Coisas de mamã aprove qualquer material aí apresentado, ou que tenha qualquer associação com os seus operadores.
É da responsabilidade do utilizador avaliar o conteúdo e utilidade da informação obtida a partir desses sites.
A utilização de sites controlados, detidos e operados por terceiros é regulado pelos Termos e Condições de Uso e pelas Políticas de Privacidade desses mesmos sites, e não pelos Termos de Utilização do Coisas de mamã.

O acesso a esses sites de terceiros é feito por conta e risco do Utilizador.

O Coisas de mamã renuncia expressamente a qualquer responsabilidade resultante da utilização e/ou visualização de qualquer site ou outro material associado a ligações que apareçam no Serviço. O Utilizador concorda pelo presente Acordo eximir o Coisas de mamã de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização de ligações que apareçam no Serviço.

1.6.1. Hiperligações

O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links) desde o seu sítio web ao Sítio Coisas de mamã (a “Hiperligação”), deverá obter uma autorização prévia e por escrito do Coisas de mamã.

O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de quaisquer relações entre o Coisas de mamã  e o proprietário do sítio ou da página web em que se estabeleça a Hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte do Coisas de mamã dos seus conteúdos ou serviços.

Em todo o caso, o Coisas de mamã reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento qualquer hiperligação ao Sítio Coisas de mamã, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou dos conteúdos do sítio web em que se inclua a hiperligação.

a) Sítios Interligados

O Sítio Coisas de mamã põe à disposição do Utilizador, unicamente para a busca de acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links), que permitem ao Utilizador o acesso a sítios ou portais de Internet pertencentes a ou gestionados por terceiros (os “Sítios Interligados”).
O Coisas de mamã não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos Sítios Interligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o Utilizador, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação nos mesmos.

1.7. ADESÕES ONLINE

Todas as adesões online serão validadas após respetivo pagamento. Cada utilizador poderá apenas comprar este pacote uma única vez sendo o mesmo validado através do NIF. No ato da visita ao clube será solicitado um documento comprovativo que ateste que é o detentor desta adesão.

Esta adesão poderá ser adquirida para oferta sendo que os dados mencionados na adesão deverão ser correspondentes aos do utilizador. Relativamente à fatura, a mesma será entregue aquando na visita do clube.

Não serão devolvidos quaisquer valores pagos caso o detentor da adesão não usufrua do serviço que adquiriu, tendo em conta que é uma adesão promocional.

Todos os detentores desta adesão terão direito a uma avaliação física por parte de um instrutor para a realização do plano de treino e respetiva avaliação física.

1.8. PASSATEMPOS
O Coisas de mamã poderá negar o acesso a anteriores convidados mesmo quando se tratam de pessoas que participam em passatempos promovidos pelo Coisas de mamã ou parceiros.

1.9. COOKIES
Para recolher a informação referida nos parágrafos anteriores, poderão ser utilizados “cookies” temporários que ficarão no ficheiro de cookies do programa de navegação do utilizador até que o mesmo seja encerrado. Os cookies por si só não servem para identificar o utilizador. O cookie é um pequeno pedaço de informação enviada para o servidor do utilizador e arquivada no disco duro do seu computador, não causando qualquer dano ao mesmo. O utilizador poderá programar o seu programa de navegação por forma a ser notificado sempre que receber um cookie, para que possa optar por aceitá-lo ou rejeitá-lo.
Utilizamos também o endereço IP do utilizador para ajudar a diagnosticar problemas com o seu servidor e para administrar o nosso site. O endereço IP é um código numérico que identifica um computador na rede, ou neste caso, na Internet. O endereço IP do utilizador é também utilizado para recolher informação demográfica. Poderemos também proceder a pesquisas de IP para determinar de que domínio o utilizador partiu (i.e.: aol.com, asuaempresa.com) para melhor aferir os dados demográficos do utilizador.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este sitio é operado pelo Coisas de mamã, marca comercial, NIPC 505614049, com sede na Rua Nascente, n.º 210, São Vitor, Braga, 4715-038 Braga.

IMPORTANTE: AO FORNECER DADOS PESSOAIS AO COISAS DE MAMÃ E / OU ATRAVÉS DO SITE COISASDEMAMA.PT O UTILIZADOR AUTORIZA QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM UTILIZADOS TRATADOS PELO COISAS DE MAMÃ NOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO DESCRITOS.

2.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista ao Coisas de mamã ao abrigo do presente Acordo ou de qualquer disposição aplicável, não importa a renúncia a esse direito, não impede o seu exercício posterior e não poderá constituir qualquer forma de constitui mora ou novação.

Este Acordo constitui a totalidade do contrato entre o Utilizador e o Coisas de mamã, no que diz respeito à matéria nele regulada.

2.2. ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Coisas de mamã compromete-se a manter a privacidade e confidencialidade de toda a informação fornecida pelo utilizador.

A presente Política de Privacidade estabelece as medidas adotadas pelo Coisas de mamã relativamente aos Dados Pessoais recolhidos diretamente do utilizador e/ou por intermédio do site COISASDEMAMA.PT, de acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável, quer a nível nacional quer a nível comunitário. A expressão “Dados Pessoais” refere-se a toda a informação pessoal fornecida pelo utilizador, como seja o nome, profissão, informação relativa ao estado de saúde, data de nascimento, morada ou endereço de correio eletrónico, entre outros.

2.3. DADOS PESSOAIS

Pelo facto de se visitar o Sítio Coisas de mamã não fica registado de forma automática nenhum dado pessoal que identifique um Utilizador. Existe, no entanto, determinada informação de carácter não pessoal e não identificável com um Utilizador concreto que é recolhida e fica gravada nos servidores de Internet do Coisas de mamã (por exemplo, o tipo de navegador de Internet do Utilizador, sistema operativo do Utilizador, direção IP de onde se acede às páginas web do Sítio Coisas de mamã), com o objetivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do Sítio Coisas de mamã.

Não obstante, para a utilização de determinados Conteúdos ou Serviços, o Coisas de mamã poderá solicitar ao Utilizador certos dados pessoais. O Coisas de mamã proporcionará ao Utilizador a informação necessária para que, com caráter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento pelo Coisas de mamã dos seus dados pessoais e à sua incorporação nos correspondentes ficheiros da titularidade do Coisas de mamã.

Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se, no seio do grupo empresarial de que o Coisas de mamã faz parte, ao estabelecimento da qualidade de Utilizador/Cliente, consequente cobrança de vouchers e futuros contactos, nomeadamente, ações de marketing direto, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade do Coisas de mamã.

Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o Coisas de mamã a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal.

O Utilizador autoriza a sua transmissão a terceiros, como parceiros comerciais ou prestadores de serviços do Coisas de mamã, de informação relativa a hábitos, usos e costumes dos clientes, enquanto informação estatística, unicamente para funcionamento dos respectivos serviços do Ginásio. Autoriza, ainda, que os dados sejam utilizados pelo Coisas de mamã, mesmo posteriormente à vigência do contrato de adesão, para fins publicitários, marketing ou promocionais. O tratamento dos dados pessoais é necessário para a finalidade do envio de comunicações que pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar. Está incluído: marketing e desenvolvimento da gestão, e comunicação de ofertas gerais e personalizadas, por parte do Coisas de mamã. Em caso de incumprimento por parte do Utilizador, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.

Ao respetivo titular são assegurados, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados – estabelecido a partir de 25 de maio de 2018 -,  o direito de acesso e de retificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing. Poderemos entrar em contacto por qualquer meio/dispositivo online/eletrónico.

2.3.1. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAS

O Coisas de mamã proporcionará ao Utilizador a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento pelo Coisas de mamã dos seus dados pessoais e à sua incorporação nos correspondentes ficheiros da titularidade do Coisas de mamã.

O Coisas de mamã poderá partilhar, transferir ou divulgar a informação da sua base de dados e registos do servidor nos casos legalmente exigíveis, na administração da justiça, interagindo com bases de dados anti-fraude, para proteger interesses vitais do utilizador, para proteger a segurança ou integridade das nossas bases de dados ou do site, para tomar medidas contra responsabilidade legal, ou no caso da venda, fusão, reorganização, dissolução ou outro do Coisas de mamã.

Os contactos fornecidos serão mantidos na nossa base de dados e poderão ser utilizados para ocasionalmente enviar-lhe informação por e-mail ou correio acerca de produtos e serviços similares aos contratados pelo utilizador, que se considerem de interesse para o mesmo. Caso o utilizador não deseje receber este tipo de informação deverá proceder de acordo com capítulo “Cancelamento”. Nos casos em que o utilizador tenha consentido, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras empresas pertencentes ao mesmo grupo do Coisas de mamã ou divulgar esses mesmos dados a outras empresas que poderão contactar o utilizador acerca dos seus produtos ou serviços que possam ser do seu interesse.

O Coisas de mamã poderá também solicitar e recolher os Dados Pessoais do utilizador para, entre outros, os seguintes fins:

  • Envio de informação sobre novos produtos e serviços;
  • Atualizações regulares que o Coisas de mamã considere de interesse para o utilizador;
  • Envio de informação solicitada sobre produtos e serviços;
  • Para fins de estudos de mercado e marketing;
  • Para uso interno na administração do site coisasdemama.pt e melhoria dos serviços fornecidos.

2.4. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Estas condições de utilização podem ser atualizadas em qualquer momento pelo Coisas de mamã sempre que esta considerar necessário ou desejável sem notificação prévia aos Utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O Utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor online.

Este documento estará sempre disponível online podendo ser consultado livremente podendo as mesmas ser gravadas ou impressas em qualquer momento mesmo sem estar registado no site.
Qualquer alteração, será comunicada aos Utilizadores registados através da colocação online.
O acesso e utilização posteriores do site pelo Utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu o Regulamento (Termos e Condições) alterados.

2.5. INVALIDADE PARCIAL

A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afetará a validade das restantes previsões, que serão aplicáveis em toda a sua extensão, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.

2.6. DIREITO APLICÁVEL / FORO

Estas Condições Gerais regem-se pela à lei portuguesa.

2.7. NOTIFICAÇÃO NO CASO DE ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

O esforço constante pelo melhoramento dos meios e a adição de novas funcionalidades ao site COISASDEMAMA.PT, bem como aos serviços existentes, que se traduzem em constantes mudanças e melhorias, às alterações do regime legal aplicável e à evolução da própria tecnologia, as nossas práticas, poderão ditar, no que diz respeito ao tratamento de dados, alterações.

Quando se verificar qualquer alteração à presente Política de Privacidade, o Coisas de mamã notificará o utilizador, bem como a autoridade local responsável, nos casos exigidos por lei.

2.8. ACERVO DE DADOS PESSOAIS INCLUINDO ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÓNICO

O acesso a determinados serviços do sitio do Coisas de mamã, ao utilizador poderá requerer o fornecimento dos seguintes dados: nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone e detalhes de pagamento.

Poderá ser-lhe também solicitada informação demográfica para que o Coisas de mamã lhe possa fornecer um serviço mais personalizado.

A informação fornecida será arquivada nas bases de dados do Coisas de mamã, manualmente ou por meios eletrónicos.

O Coisas de mamã poderá complementar a informação fornecida pelo utilizador com informação fornecida por terceiros, como, por exemplo, no caso de ser fornecido um código postal incorreto, o Coisas de mamã poderá recorrer a terceiros para corrigir este dado.

2.9. ACESSO AOS DADOS E CORREÇÕES

Para alteração dos seus Dados Pessoais, o Utilizador deverá enviar o seu pedido por escrito e referir quais os dados que pretende alterar. Procederemos também à correção e remoção de qualquer Dado Pessoal que esteja incorreto. Os seus dados podem ser sempre atualizados através dos contactos abaixo indicados.

2.10. CANCELAMENTO
Se o utilizador não desejar mais receber correio eletrónico do Coisas de mamã e ser removido da mailing list eletrónica, deverá enviar uma mensagem eletrónica para geral@coisasdemama.pt, escrevendo no Assunto “Cancelamento da Mailing”.

Se o utilizador desejar também ser removido da mailing list por correio, poderá fazê-lo para a mesma morada de correio eletrónico acima, escrevendo no assunto “Cancelamento Mailing Correio”, ou escrevendo para a nossa sede.

2.11. RECOLHA DE DADOS ANÓNIMOS ATRAVÉS DO SITE COISASDEMAMA.PT

Para além da recolha de dados pelos meios acima indicados, o Coisas de mamã utiliza tecnologia que permite a recolha de informação sobre os utilizadores do site COISASDEMAMA.PT. Por exemplo, o servidor do site recolhe automaticamente quais as páginas visitadas, o endereço IP do utilizador e qual o programa de navegação utilizado. Esta tecnologia não permite identificar pessoalmente o utilizador, servindo apenas para fins estatísticos.

O nosso site contém hiperligações para outras páginas no nosso site. Poderá ser também utilizada tecnologia para monitorizar a frequência com que estas ligações são utilizadas e quais as páginas mais vistas. Mais uma vez, esta tecnologia não permite identificar pessoalmente o utilizador – serve simplesmente para fins estatísticos.

2.12. VIDEOVIGILÂNCIA

O Coisas de mamã dispõe de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema é uma obrigação legal de acordo com a Lei da segurança privada (34/2013 de 16 de maio, art. 8º, nº2). As gravações de imagem obtidas pelo sistema de videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídos (sem prejuízo de conservação por período superior em caso de processo judicial).

2.1.3. TRANSFERÊNCIA DE DADOS NO ESTRANGEIRO

Se o utilizador se encontrar em país diferente daquele onde estão localizados os servidores do coisasdemama.pt, as comunicações poderão resultar numa transferência de informação além fronteira.
Ao visitar o nosso site e ao comunicar com o Coisas de mamã por meios eletrónicos, o utilizador autoriza o processamento e transferência dos seus Dados Pessoais conforme estabelecido na presente Política de Privacidade.

2.14. COMPETÊNCIA PARA DIRIGIR LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão.

Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Braga, com o endereço eletrónico: geral@ciab.pt e disponível na página www.ciab.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

CIAB Braga – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Tel: 253 617 604 (Chamada para a rede fixa Nacional)
E-mail: geral@ciab.pt

2.15. DIREITO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Usos do site coisasdemama.pt
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este site será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis.

Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se irrevogavelmente à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.

Não obstante o exposto, o Coisas de mamã reserva-se o direito de intentar a competente acção judicial em qualquer jurisdição onde se verifique o incumprimento da presente Política de Privacidade.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as pessoas que pretendam efetuar “compras” ou adesões online neste site, declaram ser maiores de idade que têm capacidade jurídica para o fazer.

Para qualquer “compra” efetuada neste site, é considerado que o Utilizador tomou pleno conhecimento e aceitou o presente documento de Regulamento (Termos e Condições) de Utilização.

Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre o site Coisas de mamã, por favor contacte geral@coisasdemama.pt.

LI E COMPREENDI ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO COISAS DE MAMàE DECLARO QUE A MINHA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CONSTITUI A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO.